CFM lança Atesta CFM: plataforma digital será obrigatória para emissão e validação de atestados médicos a partir de 2026.

Novo sistema promete acabar com fraudes em atestados, mas enfrenta resistência judicial por questões de privacidade e centralização.

O Conselho Federal de Medicina (CFM) lançou oficialmente a plataforma Atesta CFM, que passará a ser o sistema único e obrigatório para emissão e validação de atestados médicos em todo o Brasil a partir de 5 de março de 2026. A medida está regulamentada pela Resolução CFM nº 2.382/2024 e tem como principal objetivo combater a falsificação de documentos médicos.

A ferramenta permite que empresas, órgãos públicos e cidadãos validem instantaneamente a autenticidade de qualquer atestado por meio de um código digital (QR Code ou sequência alfanumérica). Dados compilados por conselhos regionais de medicina apontam que até 21% dos atestados verificados em algumas regiões do país são falsos, gerando prejuízos milionários a empresas e insegurança jurídica para trabalhadores e médicos.

A emissão poderá ser feita tanto em formato 100% digital quanto em modelo impresso padronizado. O uso da plataforma é totalmente gratuito para médicos, pacientes e empresas. O sistema aceita atestados de afastamento do trabalho, comparecimento, consultas presenciais, visitas domiciliares e até telemedicina.

Apesar do apoio de grande parte da classe médica, a obrigatoriedade do Atesta CFM enfrentou resistência imediata. Uma decisão liminar da Justiça Federal chegou a suspender temporariamente a exigência, sob o argumento de risco de centralização excessiva de dados sensíveis de saúde e possíveis violações à privacidade. O CFM informou que já recorreu da decisão e reforça que a plataforma está em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Caso a obrigatoriedade seja mantida, o Atesta CFM representa uma das principais modernizações já feitas no controle de atestados médicos no Brasil, prometendo mais transparência, redução drástica de fraudes e maior segurança para todas as partes envolvidas.

Fonte: Metrópoles1,2sRápido