CENTRAL DO MARANHÃO AVANÇA NA PROTEÇÃO FEMININA COM APROVAÇÃO DE CONSELHO E FUNDO MUNICIPAL

LEI N.º 266/2026, FORTALECE POLÍTICAS PÚBLICAS E GARANTE RECURSOS EXCLUSIVOS PARA AÇÕES DIRECIONADAS ÀS MULHERES CENTRALENSES

Em um passo histórico para a consolidação dos direitos humanos e da igualdade de gênero, a Câmara Municipal de Central do Maranhão aprovou por unanimidade o Projeto de Lei n.º 266/2026. A iniciativa, de autoria da prefeita Fechina, estabelece a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) e do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher (FMDM).

A medida foi amplamente celebrada como um marco da gestão atual, demonstrando o compromisso do Poder Executivo em retirar do papel as políticas de proteção e transformá-las em ações práticas e sustentáveis.

A IMPORTÂNCIA DA LEI PARA AS MULHERES DE CENTRAL

A criação do Conselho e do Fundo não é apenas uma formalidade burocrática; é a construção de uma rede de segurança e fomento. Para as mulheres centralenses, isso significa:

• Voz Ativa: O CMDM servirá como um órgão consultivo e deliberativo onde as demandas femininas serão ouvidas e transformadas em políticas públicas.
• Autonomia Financeira: Com o FMDM, haverá recursos específicos para projetos de capacitação, combate à violência doméstica e promoção da saúde da mulher, garantindo que as ações não parem por falta de verba.
• Representatividade: A lei institucionaliza a participação da sociedade civil na fiscalização e na construção de um município mais justo.

DESTAQUES E RECONHECIMENTO NO LEGISLATIVO

Durante a sessão, o vereador Beneilton Veloso expressou seu forte apoio à medida, fazendo questão de pontuar o trabalho técnico e humano realizado pela secretária Elvenice e pela adjunta Rose Costa.

"Esta lei é uma vitória para todas as famílias centralenses. Reafirmo meu empenho em trabalhar pelo nosso povo, com um olhar especial para as mulheres, a base da nossa sociedade," destacou o vereador ao elogiar a articulação da equipe da prefeitura.

A aprovação unânime reflete a harmonia entre os poderes em prol do bem comum, colocando Central do Maranhão em destaque na região pela vanguarda na defesa dos direitos das mulheres.